Twitter Caesarum

 

  INÍCIO | COMPRAR | DOWNLOADS | MINHA CONTA | SOBRE | CONTATO
   
Banco de Contratos
Compre aquiBanco de Contratos
saiba mais...
Compre na embalagem em CD por correio.
Por apenas R$ 280,00
Frete Grátis
saiba mais...
Compre com 30% de desconto por download.
Por apenas R$ 196,00
Entrega Imediata

Apoio CAAB
 

Nova Ação do FGTS  99 - 2015 Expurgos da TR

* Todo o material necessário para a ação.
* Modelos de petições iniciais, cobrança, impugnação, recurso e outros.
* Planilha de cálculos para Atualização 2015, FGTS e TR.
* Material de apoio, instruções reportagens e mais.
* ATENÇÃO para novidade Clique aqui.



Promoção Indique dois amigos e ganhe 15% de desconto

Conteúdo do programa

Modelos de ação inicial de cobrança do FGTS, correção dos saldos do FGTS com pedido de tutela antecipada, ação de exibição de documentos, ação ordinária em face da CEF revisão do FGTS, modelos de autorização para dedução de honoorários, impugnação a contestação, requerimentos de extratos do FGTS, instruções passo a passo para realização dos cálculos do FGTS, planilhas de cálculos para atualização do FGTS, planilha para cálculo do FGTS INPC, outras planilhas detalhadas, circular da CEF Manual de Orientações ao Empregador - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos, decisão sobre a atualização do FGTS,exemplo de ação original FGTS Peticao Inicial, tutorial sobre a nova ação do FGTS 2015, Nota Técnica Dieese Correção de FGTS, matérias em texto e vídeo sobre a nova ação do FGTS, legislação relacionada ao FGTS.

Caesarum Softwares

Conheça mais sobre a Ação de Revisão do FGTS

REVISÃO DE FGTS (Ação Revisional de Fundo de Garantia)
- Alteração dos índices do calculo de pagamento desde 1999
- Ação diante do governo
- Revisão diante da alteração do índice INPC
- Correção em até 88% a mais do valor atual

Ação Revisional de FGTS (REVISÃO DE FUNDO DE GARANTIA)
A ação de Revisão de FGTS consiste na alteração dos índices do calculo de pagamento, desde 1999, o governo vinha observando a queda da TR, e desde então, diante da instituição do plano real, tornaram a decisão de substituir o INPC + correção monetário, pelos calculo feito sobre a TR + correção monetária, so que a queda do TR foi a 0 (zero), pois então desde 1999 os FGTS vem sendo calculado de maneira irregular, em alguns casos, a diferença do valor final do FGTS pode chegar em 88,3%, então não perca mais tempo e dinheiro para o governo, poxa já somos coagidas a pagar impostos absurdos, e ainda somos lesados no que é nosso por direito. E o calculo e a ação e direito com o governo, não com a empresa de registro da época.

Este programa contém todo o material necessário para formulação da ação de revisão da conta do FGTS, que inclui modelos de petições editáveis, planilha de cálculos, acesso a legislação off-line e online, matérias sobre a ação, vídeos e outros materiais.

A ação reivindica perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR (Taxa de Referência), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Os trabalhadores perderam bilhões entre 1999 e 2015 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS, sendo que esta fórmula de cálculo está defasada e o trabalhador está perdendo, com correção bem abaixo da inflação.

A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a ser reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre do ano passado, reduzindo desta forma a correção do FGTS.

O STF (Superior Tribunal Federal) pacificou o entendimento que é inconstitucional usar a TR como índice de correção monetária, e inclusive a Lei que institui o FGTS em 01/01/1967 fala efetivamente em correção monetária de seu saldo.


Por apenas R$ 196,00

Por apenas R$ 280,00

A compra por download possui a vantagem de ter um desconto de 30%, além de você poder instalar o produto licenciado assim que confirmar o pagamento.

Na opção de compra em embalagem através dos correios, você receberá em casa o produto em sua embalagem original, também poderá efetuar o download do produto.

ATENÇÃO

Entenda a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o sobrestamento de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do FGTS pela TR (Recurso Especial de 1.381.683, de 25/02/2013), e entenda que AGORA É O MOMENTO IDEAL PARA INGRESSAR COM AS AÇÕES.

No dia 25/02/2013, uma decisão do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quarta-feira o sobrestamento (suspensão) de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Clique aqui para ter acesso ao documento. Em síntese, foi determinado que os processos sobre o tema fiquem parados até que aquele tribunal superior resolva a controvérsia sobre o assunto, evitando decisões conflitantes no judiciário, eis que em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior, enquanto que outros entendem que é caso de improcedência por conta da correção pela TR ser prevista legalmente.

ENTENDA O QUE MUDA COM A REFERIDA DECISÃO
01. A decisão de deixar sobrestado não significa que as causas estão perdidas. Este instituto de sobrestamento, previsto no art 543-C do Código Processo Civil busca apenas evitar que o congestionamento dos tribunais superiores, evitando que se produzam decisões conflitantes nos processos do mesmo teor, em todo o país. Vale mencionar o dispositivo:

"Art. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008).
§ 1o Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008). [...]"

02. As ações não estão proibidas de serem ajuizadas, estão apenas suspensas no que tange a prolação da sentença, MAS EM TRAMITAÇÃO. Em outras palavras, a decisão apenas evita a prolação de sentença em nada interferindo no ajuizamentos das ações, que continuam sendo recebidas normalmente.

03. É ideal ingressar com as ações agora para obstar a prescrição. Lembre-se que será aplicada a prescrição quinquenal, pois está se discutindo o acessório e não o principal. Nesse sentido, vale citar:
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FGTS. PARCELA ACESSÓRIA. A prescrição trintenária do FGTS somente deve ser observada quando a verba é postulada como título principal. Em se tratando de discussão do FGTS incidente sobre outros títulos postulados na reclamação e, portanto, parcela acessória, o pronunciamento da prescrição das parcelas principais pleiteadas atinge o respectivo recolhimento do FGTS. Aplicação do entendimento cristalizado na Súmula n.º 206 do C. TST.

(TRT-15 - RO: 584920125150063 SP 084488/2013-PATR, Relator: FABIO GRASSELLI, Data de Publicação: 27/09/2013)

Um pouco mais sobre nosso software

Os Modelos de petição e outros documentos estão em formato compatível com MS word, todos são editáveis, demonstram graficamente e juridicamente que a TR não serve de índice de correção para as contas do FGTS. Os Modelos de petição inicial podem ser usadas tanto em ação individual quanto em ação coletiva para revisão da correção do FGTS, com requerimento específico para pagamento dos honorários, fundamentando a questão com base em ADI e RE publicados recentemente.

As Planilhas de cálculos, em excel, de fácil utilização (elaboração dos cálculos com extratos) não ppossuem macros, sem erros, de muito fácil utilização, para serem utilizadas na ação de revisão do FGTS por advogados, não requerem conhecimentos em cálculos ou em Excel.

No mais, destaca-se que a planilha demonstrando o valor que se pretende com a causa é requisitada pela Justiça Federal no ato do ajuizamento da ação. A planilha traz a correção pelo INPC, demonstrando claramente qual é o índice mais vantajoso ao autor.

Perguntas Frequentes

1- Quem tem direito a revisão do FGTS?
Todas as pessoas que contribuíram ou contribuem para o FGTS no período entre 01/1999 até os dias atuais. A partir de 1999 a TR não contribui para a correção do FGTS recompondo as perdas inflacionárias. Então todos que tem ou tiveram conta do Fundo no período acima, tem direito a revisão.

2 - Há decisões favoráveis a revisão do FGTS?
Não, mas há decisão do pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que a TR não seve de índice de correção, mandando aplicar outros índices que levem em conta a inflação. Depois dessa decisão, tanto o STF quanto o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) estão decidindo o mesmo tema, monocraticamente, aplicando o mesmo entendimento.

3 - Há sentenças favoráveis a revisão do FGTS?
O mais importante é que, depois do julgamento do STF sobre a correção dos precatórios pela TR, no qual foi determinada a mudança da TR por outro índice de correção, tanto o STF, quanto o STJ estão julgando monocraticamente os processos com objeto correção monetária e TR, afirmando que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outro que leve em conta a inflação.

4 - É possível ajuizar a ação sem extratos?
Sim, com uma petição inicial especial para isso, bem como, uma planilha de cálculos para a elaboração dos cálculos da revisão do FGTS sem os extratos que fornecemos no programa. Além disso, temos um modelo de agravo de instrumento, caso a inicial não seja acatada sem os extratos.

5 - Por que é importante ter a peça e a planilha para ajuizamento e cálculos sem extratos?
Porque a Caixa Econômica Federal, quem administra o FGTS, tem pedido um prazo muito grande para fornecer os extratos, o que inviabiliza o ajuizamento da ação, para isso basta usar as planilhas que disponibilizamos no software.

6 - Como faço para receber os honorários?
Nesse ponto há duas situações: quando o cliente já se aposentou, ou por qualquer outro motivo parou de contribuir para o FGTS, nesse caso, o valor da revisão deverá ser pago através de alvará ou RPV, sem maiores problemas para cobrar os honorários; a outra situação é quando o cliente continua recolhendo o FGTS, aí o valor da revisão vai direto para a conta vinculada ao fundo. Para situações como essas forcecemos uma procuração especial no software para o recebimento dos honorários, com aceitação nos Tribunais superiores.

7 - Os cálculos são difíceis?
Não. Nós elaboramos uma planilha que basta inserir os valores; além disso, faz parte do software um tutorial em PDF passo a passo de como fazer os cálculos.

8 - É preciso apresentar cálculos para ajuizar a ação?
Sim. A Justiça Federal tem exigido a apresentação de cálculos no ato do protocolo da ação, até para justificar a competência, pois, os processos com valor da causa menor que 60 salários mínimos devem ser ajuizados no JEF, enquanto os demais na Justiça Federal Comum.

9 - A competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal?
Sim. Devido ao objeto da ação e ao réu Caixa Econômica Federal, ela deve ser protocolada no Juizado Federal ou na Justiça Federal comum, dependendo do valor da causa.

10 - Esperar ou ajuizar a ação agora?
Como uma ação de massa, o quanto antes entrar é melhor, até porque, quando começarem a sair as sentenças favoráveis, a corrida vai começar e vai faltar cliente.

11 - Como posso atualizar a planilha de cálculos?
O Software acompanha um item específico ensinando a atualizar a planilha, não haverá dificuldades.

Editor de texto incluído Sistema de habilitação exclusivo

O Software conta com um editor de texto próprio, no qual você poderá editar, salvar, alterar seus documentos nos formatos mais poulares como ".doc" ou ".rtf".

Você poderá também utilizar o editor de sua preferência, bastando indicar nas "configurações" do programa.

Este Software possui um sistema de habilitação que permite a você, a vantagem de ter sempre a disposição, mesmo que tenha perdido o CD de instalação ou que o mesmo não esteja disponível, a possibilidade de instalação. Clique aqui para saber mais.

 


CONHEÇA ESTES PRODUTOS
 
O Pendrive Jurídico da PendriveSolutions é uma coletânea de softwares para advocacia que rodam a partir de um pendrive, além dos softwares que também incluem um acervo de documentos e aplicativos jurídicos, com uma vasta quantidade de documentos, bem como a legislação brasileira atualizada.   Banco de Petições, mais de 14.000 modelos de petições
 

 

Compatibilidade
Créditos: Microsoft Windows® é marca registrada da Microsoft Corp. - AVAST é marca registrada da AVAST Software, Inc.


  |  Termos de Uso e Privacidade  |  Desenvolvido por iGenius

Facebook Caesarum Tuwitter Caesarum